Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 20 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria (Poder Legislativo)
Número
78
Ano
1999
Data
20/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES FUNÇÕES: I - SUPERVISIONAR TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO CONCURSO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL; II - APRECIAR E DECIDIR SOBRE OS RECURSOS A NÍVEL ADMINISTRATIVO, QUE PORVENTURA SURJAM EM VIRTUDE DO PLEITO; III - AVALIAR OS TÍTULOS OFERECIDOS PELOS CANDIDATOS; IV - DECIDIR SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE CONCURSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica