Resolução Legislativa nº 21, de 27 de agosto de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

21

Ano

1990

Data

27/08/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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