Lei nº 986, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2009, CONSTANTES DO ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica