Lei nº 959, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
959
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica