Lei nº 958, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
958
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ADICIONAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica