Lei nº 948, de 07 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
948
Ano
2009
Data
07/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica