Decreto Legislativo nº 1, de 18 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2013
Data
18/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU A COMPOR O PARLAMENTO REGIONAL NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica