Resolução Legislativa nº 51, de 11 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
51
Ano
2012
Data
11/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Á RESOLUÇÃO Nº 049/2012. ALTERAÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO PROCESSANTE POR RENÚNCIA. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA ELENCADO NO ARTIGO 58, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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