Lei nº 26, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPÕE EMENDAS ADITIVAS AO INCISO XVIII DO ARTIGO 42 E O INCISO XIV DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO - CÂMARA)
Indexação
Observação
LEI SANCIONADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, SENHOR LUIZ CARLOS DA S. FERNANDES E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica