Lei nº 28, de 11 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1998
Data
11/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI SANCIONADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, SENHOR LUIZ CARLOS DA S. FERNANDES.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica