Lei nº 309, de 24 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
1998
Data
24/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1998
Veículo de Publicação
JORNAL SERRAMAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS.
Indexação
Observação
SERVIÇOS DE SAÚDE.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica