Lei nº 1.034, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1034
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica