Lei nº 1.246, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CRIAÇÃO DE LINHAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica