Lei nº 963, de 13 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
963
Ano
2009
Data
13/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/11/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO, INTERPRETAÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica