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INDICA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS OSTENSIVO DE TRÂNSITO E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM PERÍMETRO URBANO DA RJ182.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANQUILINO PAULO (PARALELA A RUA QUIRINO NUNES) NO BAIRRO DA USINA COM REVISÃO E OU INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DOS SERVIDORES EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DO DECRETO MUNICIPAL, N.º 049/2017, ARTIGO 2°, PARA POSSIBILITAR QUE OS MESMOS EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO FAÇA JUS AO RECEBIMENTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVANDO QUE O MESMO PROPONHA MEDIDA PARA QUE PERMITA A CONVERSAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, PELO SERVIDOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO O COMBATE AOS CUPINS NOS BAIRROS DA VILA SÃO JOSÉ, VILA ESPERANÇA E HORTO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A LIMPEZA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AÍDA NO BAIRRO BOCAINA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO QUE SEJA REALIZADOS CUIDADOS E MANUTENÇÃO DA RUA SALVADOR DOS SANTOS FLORIDO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOCAINA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCOS DE ESPERA NA RODOVIA 182 KM10 CURATO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA RUA PASTOR MANOEL DE BRITO PRÓXIMO A TRANSMAC.

INDICA AO PODER EXECUTIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM FLUVIAL NO BAIRRO PITEIRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE SEJA FEITA A TROCA DE COBERTURA DE POLICARBONATO NO CORETO DA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA E A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA DO MESMO MATERIAL NA ÁREA DE PERGOLADO ONDE FICAM OS ARTESÕES NA PRAÇA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO NA RUA SALVADOR DOS SANTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO O REPARO NA RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DESTINAÇÃO DE VERBA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PISO DA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE MÓVEL E PORTÁTIL COM ESTAÇÃO REPETIDORA DE BASE, UMA REPETIDORA TRANSPORTÁVEL PARA VIATURAS, E SECRETARIAS DE SEGURANÇA (GUARDAS MUNICIPAIS, VIATURAS E SEDE DA SECRETARIA).

INDICA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUANDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA SEREM UTILIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE 05 PASSAGEIROS DESCARACTERIZADO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS E A PINTURA E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE O COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE SALVA VIDAS PARA ATUAÇÃO NA CACHOEIRA DA AMOROSA EM NOSSO MUNICÍPIO NOS FINAIS DE SEMANA NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 A 10 DE MARÇO DE 2019.

INDICA AO PODER EXECUTIVO REPARO/MANUTENÇÃO/ALARGAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO A CACHOEIRA DA AMOROSA, REVISÃO COM POSSÍVEIS REPAROS NAS PONTES, LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO(PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR DEMANDA DE BANHISTAS E VISITANTES) E SINALIZAÇÃO COM PLACAS NO TRAJETO (REINSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO NO TREVO DA PONTE BRANCA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL O PROGRAMA "OLHANDO PARA O FUTURO."

FICA INSTITUÍDA A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL VALENDO COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, DESTINADA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM VALIDADE INDETERMINADA, FÉ PÚBLICA, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL, DE PORTE OBRIGATÓRIO DURANTE O EXERCÍCIO FUNCIONAL, CONTENDO OS DADOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DOS REFERIDOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

ACRESCENTA O &2º E &3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU

CRIA O SETOR DE OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS À HOSPEDAGEM EM GERAL, CASAS NOTURNAS E AINDA EVENTOS PARTICULARES DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL, OS TÁXIS LICENCIADOS NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO, NAS VANS E ÔNIBUS ESCOLARES A AFIXAREM EM LOCAIS VISÍVEIS A DESCRIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-A DO ECA E SUAS PENAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL.

DISPÕE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DOS PROVENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, A AFIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1º E ALTERA O §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1071/2011, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA A LEI N.º 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 273.106,06 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.447/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DEFINE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 232 DE 16/11/1994 E Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 30 DE MAIO DE 2017, BEM COMO O ARTIGO, E O INCISO I DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", A FIM DE GARANTIR AO CONTRIBUINTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO ONLINE JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, SUBORDINADA À COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

CRIA CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE A SER IMPLANTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E EM NOVOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE VIEREM A SER IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO.