Indicação nº 120 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
120
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE SEJA CONCEDIDA AO SERVIDOR PELO NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS, A LICENÇA PATERNIDADE DE 30(TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS PROMOVENDO ASSIM A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 201 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI MUNICIPAL N.º 081/1991.
Indexação
Observação