Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 057/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre prazo para apresentação de atestado médico pelos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ
Indexação
Observação