Indicação nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008, EM ESPECIAL O ARTIGO 2º , § 4º.
Indexação
Observação