Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
69
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 053/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada