Indicação nº 79 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
79
Data de Apresentação
17/05/2018
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 079/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO (GUTA), ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2015, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PROREC, ESTENDENDO SEUS EFEITOS DE ADESÃO AO PROGRAMA PELOS MUNÍCIPES, ATÉ 30/11/2018.
Indexação
Observação