Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação