Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
19/03/2018
Número do Protocolo
432
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º, O ARTIGO 3º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.507 DE 14 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada