Indicação nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
07/02/2018
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.213/1999, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI ESTADUAL Nº 6.409/2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Indexação
Observação