Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação Extraordinário aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada