Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Indicação Legislativa nº 44 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Pedro Henrique	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro
CEP: 28740-000 | Telefone: (22) 2779-2047
OpenAPI | Site | Fale Conosco