Indicação nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera o Anteprojeto de lei nº 11 de 2021, encaminhado ao Poder Executivo sob o protocolo nº 11.062/21, objetivando o reconhecimento da função de condutor de ambulância para aqueles funcionários que efetivamente trabalham na função por mais de 03 anos.
Indexação
Observação