Indicação nº 110 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
110
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.101/2017, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE PEQUENO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL, OU CONSÓRCIO ENTRE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES.
Indexação
Observação