Requerimento de Informação nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre as medidas tomadas pela Prefeitura com fins de viabilizar a execução da Lei nº 1.862/2023, que “Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências”.
Indexação
Observação