Indicação nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 44/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a celebração de parceria com os órgãos competentes para adesão do fundo de doações de imposto de renda de pessoa física ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação