Indicação nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para que o Poder Executivo proponha Projeto de Lei com a seguinte ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em shows, manifestações musicais, culturais, artísticas, exposições e similares, realizados em Conceição de Macabu”.
Indexação
Observação