Indicação nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera a Indicação Legislativa nº 08/2023, sugerindo que seja editada matéria legislativa nos termos regimentais, para alteração do art. 3º - B da lei 1584/2019, objetivando a exclusão da vedação ao recebimento do auxílio alimentação ao servidor em gozo de licença prêmio.
Indexação
Observação