Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Comissão Especial Temporária do Poder Legislativo de Acompanhamento e Fiscalização de todos os atos do Poder Executivo relacionados ao cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, no que tange a 1/3 extraclasse pelo município de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada