Indicação nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a alteração do art. 3º - B da lei 1.584/2019, objetivando a exclusão da vedação ao recebimento do auxílio alimentação o servidor em gozo de licença prêmio.
Indexação
Observação