Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 95/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso IV, do artigo 2° da Lei Municipal 1824/2022.
Indexação
Observação