Anteprojeto de Lei nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
01/09/2017
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL MÓVEIS EM QUADRAS ESPORTIVAS DE QUALQUER NATUREZA E EM CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação