Requerimento nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando informações do que segue:
1- Qual o motivo da diferença de níveis caírem de 4% para os atuais 2%, em contraponto a vedação constitucional da irredutibilidade de vencimentos, conforme se extraia das informações contidas nas tabelas em anexo.
2- Se existe previsão legal estipulando a atual porcentagem de diferença de nível, que é pela metade inferior ao praticado nos anos anteriores.
1- Qual o motivo da diferença de níveis caírem de 4% para os atuais 2%, em contraponto a vedação constitucional da irredutibilidade de vencimentos, conforme se extraia das informações contidas nas tabelas em anexo.
2- Se existe previsão legal estipulando a atual porcentagem de diferença de nível, que é pela metade inferior ao praticado nos anos anteriores.
Indexação
Observação