Indicação nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para que seja revogada a Lei Municipal nº 555/2002,que trata das diárias dos Servidores e Agentes Políticos, para que possam ser incluídos na Lei Municipal, para que estes possam ser incluídos na Lei nº1418/2015 (diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal e Desenvolvimento Social, a servidores ocupantes do cargo de motorista),através de uma alteração na referida Lei.
Indexação
Observação