Indicação nº 83 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

83

Data de Apresentação

06/06/2022

Número do Protocolo

181

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 83/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Objetiva que o município cumpra a Lei Federal n°11.738/2008, Art 2°, que trata da carga horária limite máxima de 2/3 ( dois terços) dos professores para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Indexação

Observação

Protocolo: 181/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 11:31:57