Indicação nº 80 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
80
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Objetiva o cumprimento da Lei Complementar 191/2022 que garantiu aos servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios o pagamento anuênios, triênios, quinquênios, licença- premio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal.
Indexação
Observação