Indicação Legislativa nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.755/2022, alterada pela Lei Municipal n.º 1968/2022, que garantiu aos cargos das classes "E" e "EI" reajuste, tendo por base o piso salarial dos profissionais do magistério para 2022, nos moldes da Lei Federal n.º 11.738/2008, de forma retroativa à data de sua publicação.
Indexação
Observação