Indicação Legislativa nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica o cumprimento, por todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Conceição de Macabu, da Lei Municipal n.º 1.608/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário, incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação