Indicação nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Objetiva que se conceda redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis produtores de energia fotovoltaica, a fim de incentivar o implemento da prática de produção de fontes de energia ecologicamente responsável.
Indexação
Observação