Indicação nº 268 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
268
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 268/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação objetivando alteração na Lei 1.702/2021 que dispõe sobre o conselho tutelar, visando se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, a Constituição Federal.
Indexação
Observação