Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído no município de Conceição de Macabu- RJ o programa Guarda Mirim Municipal (gmm)
Indexação
Observação