Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma os Servidores do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Servidores pertencente ao Cargo de Técnico em Enfermagem
Indexação
Observação