Indicação nº 216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
216
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 216/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a criação do Código Sanitário e regulamentação dos serviços de vigilância sanitária em saúde no município, com a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Indexação
Observação