Indicação nº 214 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

214

Data de Apresentação

20/09/2021

Número do Protocolo

424

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 214/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indica ao Poder Executivo que seja cumprida a Lei 11.738/2008 para que seja reservado 1/3 da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério para atividades extraclasse.

Indexação

Observação

Protocolo: 424/2021, Data Protocolo: 20/09/2021 - Horário: 14:53:30