Anteprojeto de Lei nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Conceição de Macabu a criar o "Programa MÃES MACABUENSES", e dá outras providências.
Indexação
Observação