Indicação nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
09/08/2017
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 054/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 17, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 297/1997, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA ATÉ MAIS 02 (DOIS) ANOS, A DATA DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação