Anteprojeto de Lei nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da função de condutor de ambulância, para aqueles funcionários que efetivamente trabalham como condutor de ambulância por mais de 03 anos.
Indexação
Observação